O MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC, através da Comissão de Processo Seletivo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Federal nº 11.350, art. 21 da Constituição do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de Gravatal-SC, Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, PNAB Política Nacional de Atenção Básica, Lei Complementar Municipal 139/2010, Lei Complementar 174/2014, Lei Complementar 179/2014, Lei Complementar 181/2015, Decreto 242/2016, torna público que estarão abertas as inscrições para realização do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária em cargos do Pessoal do Município de Gravatal/SC, adiante especificados e conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital.