Termo de fomento que celebram entre si o município de Gravatal e a Associação de Agricultores e Pecuaristas de Poumesan /SC. O Município de Gravatal, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n. 82.926.569/0001-47, situada à Rua Eng. Annes Gualberto, n. 121, Centro, Gravatal/SC, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Cleinils Rodrigues da Silva, brasileiro, inscrito no CPF n. 037.072.259-09 e com intermediação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o e a Associação de Agricultores e Pecuaristas de Poumesan, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 80.489.818/0001-59, estabelecida à Av. Pedro Zapelini, n. 51, sala 20, Termas do Gravatal, Gravatal/SC, representada por seu Presidente Adilson Nunes Martins, brasileiro, inscrito no CPF n. 034.600.799-24, resolvem firmar o presente TERMO DE FOMENTO, o qual será regido em conformidade com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: ...

O Município de Gravatal, por intermédio da secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em conformidade com o art. 31 da Lei n. 13.019/14, informa que foi autorizada a inexigibilidade de Chamamento Público para a formalização de parceria mediante termo de fomento, a ser celebrada com a entidade Associação de Agricultores e Pecuaristas de Poumesan de modo que se torna público a justificativa de inexigibilidade que está disponível na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e no site oficial da Prefeitura de Gravatal. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 32,§2º da Lei 13.019/2014, para eventuais impugnações, que deverão ser efetuadas na Prefeitura Municipal, endereçadas a secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Gravatal, 8 de dezembro de 2021

EDSON BROGNARA

Secretário da Agricultura e Meio Ambiente