OBS.: Lei completa, Plano Municipal de Educação e Relatório de Monitoramento PME disponíveis em Arquivos.
LEI Nº 1738, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRAVATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Gravatal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,
especialmente aquelas contidas no inc. I, do art. 46, corroborada com o art. 19 e 20, todos
da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de vereadores aprovou e fica sancionada
a seguinte Lei:
Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos
(2015-2024), com vistas ao cumprimento na Emenda Constitucional nº 59/2009 e do disposto
no art. 214 da Constituição Federal.
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